Vigilância Sanitária - Livro de Registro Específico de Escrituração Manual (Físico) - Abertura
PARCIALMENTE DIGITAL
Atualizado em: 27/02/2023 17:03:00
Órgão Responsável: SESA - Secretaria de Estado da Saúde
É aprovação, pela Vigilância Sanitária Estadual, da abertura de livro de registro específico de escrituração manual (livro físico) de empresa que exerce quaisquer das atividades descritas no Art. 62 da Portaria nº 344/SVS/MS, de 12 de maio de 1998.
A solicitação de abertura é individual para cada tipo de livro a seguir:
- Livro para registro de substâncias e medicamentos entorpecentes (Listas "A1" e "A2" da Portaria SVS/MS nº 344/1998).
- Livro para registro de substâncias e medicamentos psicotrópicos (Listas "A3", "B1" e "B2" da Portaria SVS/MS nº 344/1998).
- Livro para registro de substâncias e medicamentos sujeitos à controle especial (Listas "C1", "C2", "C4" e "C5" da Portaria SVS/MS nº 344/1998).
Base Legal: Portaria SESA 026-R, de 10/02/2022
A solicitação de abertura é individual para cada tipo de livro a seguir:
- Livro para registro de substâncias e medicamentos entorpecentes (Listas "A1" e "A2" da Portaria SVS/MS nº 344/1998).
- Livro para registro de substâncias e medicamentos psicotrópicos (Listas "A3", "B1" e "B2" da Portaria SVS/MS nº 344/1998).
- Livro para registro de substâncias e medicamentos sujeitos à controle especial (Listas "C1", "C2", "C4" e "C5" da Portaria SVS/MS nº 344/1998).
Base Legal: Portaria SESA 026-R, de 10/02/2022
1) Possuir Licença sanitária emitida pela Vigilância Sanitária Estadual
2) Possuir uma conta do ACESSO CIDADÃO >> Como criar uma conta?
3) Providenciar a documentação necessária no formato .PDF >> LISTA DE DOCUMENTOS
2) Possuir uma conta do ACESSO CIDADÃO >> Como criar uma conta?
3) Providenciar a documentação necessária no formato .PDF >> LISTA DE DOCUMENTOS
ETAPA 01: SOLICITAÇÃO
1) Acesse o Portal de Serviços Digitais da Vigilância Sanitária do ES >> CLIQUE AQUI
2) Faça login usando sua conta do ACESSO CIDADÃO
3) Clique no serviço "LIVRO DE REGISTRO ESPECÍFICO DE ESCRITURAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS"
4) Preencha o requerimento eletrônico, anexando todos os documentos necessários no formato .PDF
(ATENÇÃO! Deverá ser preenchido um requerimento independente para cada tipo de livro)
5) Clique em "ENVIAR"
6) Pronto! Você receberá um e-mail com o número do processo
ETAPA 2: ENTREGA DO LIVRO
1) Baixe e preencha o Formulário de Entrega e Retirada de Livro de Registro Específico
2) Imprima 02 (duas) vias e guarde dentro do livro de registro específico correspondente
3) Entregue o livro físico na unidade da Vigilância Sanitária Estadual responsável pelo licenciamento sanitário da empresa
ETAPA 3: RETIRADA DO LIVRO
1) Aguarde e-mail informando o deferimento da sua solicitação
2) Retire o livro físico na mesma unidade da Vigilância Sanitária Estadual que ele foi entregue.
Atenção! O livro somente poderá ser retirado por representante legal, responsável técnico ou pessoa autorizada com procuração específica
1) Acesse o Portal de Serviços Digitais da Vigilância Sanitária do ES >> CLIQUE AQUI
2) Faça login usando sua conta do ACESSO CIDADÃO
3) Clique no serviço "LIVRO DE REGISTRO ESPECÍFICO DE ESCRITURAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS"
4) Preencha o requerimento eletrônico, anexando todos os documentos necessários no formato .PDF
(ATENÇÃO! Deverá ser preenchido um requerimento independente para cada tipo de livro)
5) Clique em "ENVIAR"
6) Pronto! Você receberá um e-mail com o número do processo
ETAPA 2: ENTREGA DO LIVRO
1) Baixe e preencha o Formulário de Entrega e Retirada de Livro de Registro Específico
2) Imprima 02 (duas) vias e guarde dentro do livro de registro específico correspondente
3) Entregue o livro físico na unidade da Vigilância Sanitária Estadual responsável pelo licenciamento sanitário da empresa
ETAPA 3: RETIRADA DO LIVRO
1) Aguarde e-mail informando o deferimento da sua solicitação
2) Retire o livro físico na mesma unidade da Vigilância Sanitária Estadual que ele foi entregue.
Atenção! O livro somente poderá ser retirado por representante legal, responsável técnico ou pessoa autorizada com procuração específica
Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado
-
Documentação
Lista dos documentos necessários >> CLIQUE AQUI
Os documentos devem estar no formato .pdf.
Núcleo Especial de Vigilância Sanitária
Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, 2025 - 3º andar - Bairro Bento Ferreira
- Vitória - ES
Atendimento:
Segunda à Sexta
, 07:30 às 16:30
Superintendência Regional de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim - Setor de Vigilância Sanitária
Avenida Engenheiro Fabiano Vivacqua, nº 191 - Bairro Marbrasa
- Cachoeiro de Itapemirim - ES
Atendimento:
Segunda à Sexta
, 08:30 às 12:00 - 13:30 às 17:00
Superintendência Regional de Saúde de Colatina - Setor de Vigilância Sanitária
Rua Aroldo Antolini, s/nº - Prédio do INSS - 2° andar - Sala 215 - Bairro Esplanada
- Colatina - ES
Atendimento:
Segunda à Sexta
, 07:00 às 17:00
Superintendência Regional de Saúde de São Mateus - Setor de Vigilância Sanitária
Rod. Othovarino Duarte Santos, 736 - Bairro San Remo
- São Mateus - ES
Atendimento:
Segunda à Sexta
, 08:00 às 17:00
-
Taxa de "Abertura, encerramento e transferência de livros" - Até 100 folhas (por livro)
Valor: R$ 214,81
-
Taxa de "Abertura, encerramento e transferência de livros" - Com mais de 100 folhas (por livro)
Valor: R$ 300,73
Forma de Pagamento
-
À vista
-
À vista com desconto
Documento de pagamento
Informações complementares
- Emissão da taxa >> Saiba Aqui
Redução na taxa (desconto) >> Saiba Aqui
Isenção na taxa >> Saiba Aqui
- Prazo para finalizar o serviço: Até 45 dias (a depender da documentação completa e do cumprimento de exigências)
- Onde retirar/receber: Na unidade da Vigilância Sanitária Estadual onde foi entregue o livro
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