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Instituições Consignatárias - Credenciamento

DIGITAL
Atualizado em: 07/10/2022 14:03:00
Órgão Responsável: SEGER - Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos
Instituições Consignatárias são aquelas que podem promover descontos diretos na folha de pagamento do servidor, seja para o ressarcimento de empréstimos ou anuidades para participação em associações, por exemplo. Ao se credenciar, a instituição passa a ter acesso ao Sistema Digital de Consignações, no âmbito do Poder Executivo do Governo do Estado do Espírito Santo.
  • Instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN
  • Associação
  • Entidade de representatividade de classe
  • Cooperativa
  • Fundação
  • Solicitante
  • Ter conta criada e validada no Acesso Cidadão. Caso não possua, acesse o tutorial disponível aqui Criação de conta no Acesso Cidadão;

    Ter ciência e concordar com o Decreto 4576-R (anexo 1 na aba Formulários).
    1. Preencher o Requerimento Credenciamento de Consignatária (Anexo 2 na aba Formulários);

    2. Encaminhar o Requerimento acompanhado dos documentos solicitados (item 5, Documentos) via e-Docs, para setor SUBAP do órgão SEGER. Para mais informações sobre como realizar este envio, consulte o manual (clique aqui);

    3. credenciamento será oficializado via publicação no Diário Oficial. Estando credenciada, a instituição receberá um e-mail com informações para seu primeiro acesso no Sistema Digital de Consignações.
    Solicitante
    • Autorização de funcionamento expedida pelo órgão regulador e fiscalizador, no caso de espécies que obrigatoriamente necessitam de autorização
    • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
    • Certidão Negativa de Débitos (Receita Estadual)
    • Certidão Negativa de Débito (CND) para com o INSS
    • Contrato ou Estatuto Social vigente
    • Outros documentos que a lei exigir

    Subsecretaria de Estado de Administração e Desenvolvimento de Pessoas - SUBAP
    Av. Governador Bley, nº 236, Ed. Fábio Ruschi, Centro de Vitória, CEP 29010-150 - Vitória - ES

    Atendimento: 2ª a 6ª feira , 09 às 18h
    Telefone(s): (27) 36365310
    Email: econsignacoes@seger.es.gov.br


    O serviço é gratuito

    • Prazo para finalizar o serviço: 90 (noventa) dias a partir do encaminhamento dos documentos necessários
    • Onde retirar/receber: Diário Oficial

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