- Ofício do Órgão solicitante (com as informações do CNPJ/Secretaria/Nome do Imóvel), contendo a descrição sucinta do empreendimento (PDF)
- Escritura Pública registrada em Cartório de Registro de Imóvel das áreas envolvidas no empreendimento (PDF).
- Licenças Ambientais: provisória (LP), de instalação (LI) e de operação (LO) (PDF)
- Carta ou Ofício contendo a descrição sucinta do empreendimento (PDF)
- Escritura Pública registrada em Cartório de Registro de Imóvel das áreas envolvidas no empreendimento (PDF).
- Licenças Ambientais: provisória (LP), de instalação (LI) e de operação (LO) (PDF)
CPF do representante
Documento oficial com foto do representante
- Carta ou Ofício contendo a descrição sucinta do empreendimento (PDF)
- Escritura Pública registrada em Cartório de Registro de Imóvel das áreas envolvidas no empreendimento (PDF).
- Licenças Ambientais: provisória (LP), de instalação (LI) e de operação (LO) (PDF)
O serviço é gratuito