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Água e Esgoto - Viabilidade Técnica 4 - Recebimento de Obras

PARCIALMENTE DIGITAL
Atualizado em: 18/11/2021 09:52:00
Órgão Responsável: CESAN - Companhia Espírito Santense de Saneamento
Receber as obras executadas pelo empreendedor, e que foram devidamente acompanhadas pela CESAN.
  • Pessoa física
  • Pessoa jurídica
  • Órgão Público
  • Solicitar online (Fale Conosco ou Vídeoatendimento).
    Órgão Público
    • Ofício

      - Ofício do Órgão solicitante (com as informações do CNPJ/Secretaria/Nome do Imóvel), contendo a descrição sucinta do empreendimento (PDF)

    • Projeto Técnico
    • Escritura do Imóvel

      - Escritura Pública registrada em Cartório de Registro de Imóvel das áreas envolvidas no empreendimento (PDF).

    • Licença Ambiental

      - Licenças Ambientais: provisória (LP), de instalação (LI) e de operação (LO) (PDF)

    Pessoa física
    • CPF - (Comprovante de inscrição do CPF)
    • Documento oficial com foto
    • Ofício

      - Carta ou Ofício contendo a descrição sucinta do empreendimento (PDF)

    • Projeto Técnico
    • Escritura do Imóvel

      - Escritura Pública registrada em Cartório de Registro de Imóvel das áreas envolvidas no empreendimento (PDF).

    • Licença Ambiental

      - Licenças Ambientais: provisória (LP), de instalação (LI) e de operação (LO) (PDF)

    Pessoa jurídica
    • CPF - (Comprovante de inscrição do CPF)

      CPF do representante

    • Documento oficial com foto

      Documento oficial com foto do representante

    • Ofício

      - Carta ou Ofício contendo a descrição sucinta do empreendimento (PDF)

    • Projeto Técnico
    • Escritura do Imóvel

      - Escritura Pública registrada em Cartório de Registro de Imóvel das áreas envolvidas no empreendimento (PDF).

    • Licença Ambiental

      - Licenças Ambientais: provisória (LP), de instalação (LI) e de operação (LO) (PDF)

    • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

    O serviço é gratuito

    • Prazo para finalizar o serviço: Até 90 dias
    • Observação: A critério da CESAN o prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias.

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