Água e Esgoto - Viabilidade 4 - Recebimento de Obras
PARCIALMENTE DIGITAL
Atualizado em: 21/03/2022 15:19:00
Órgão Responsável: CESAN - Companhia Espírito Santense de Saneamento
Solicita recebimento das obras executadas pelo empreendedor, e que foram devidamente acompanhadas pela CESAN.
Solicitar online (Vídeoatendimento)
Órgão Público
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Ofício
- Ofício do Órgão solicitante (com as informações do CNPJ/Secretaria/Nome do Imóvel), contendo a descrição sucinta do empreendimento (PDF)
- Projeto Técnico
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Escritura do Imóvel
- Escritura Pública registrada em Cartório de Registro de Imóvel das áreas envolvidas no empreendimento (PDF).
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Licença Ambiental
- Licenças Ambientais: provisória (LP), de instalação (LI) e de operação (LO) (PDF)
Pessoa física
- CPF - (Comprovante de inscrição do CPF)
- Documento oficial com foto
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Ofício
- Carta ou Ofício contendo a descrição sucinta do empreendimento (PDF)
- Projeto Técnico
-
Escritura do Imóvel
- Escritura Pública registrada em Cartório de Registro de Imóvel das áreas envolvidas no empreendimento (PDF).
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Licença Ambiental
- Licenças Ambientais: provisória (LP), de instalação (LI) e de operação (LO) (PDF)
Pessoa jurídica
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CPF - (Comprovante de inscrição do CPF)
CPF do representante
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Documento oficial com foto
Documento oficial com foto do representante
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Ofício
- Carta ou Ofício contendo a descrição sucinta do empreendimento (PDF)
- Projeto Técnico
-
Escritura do Imóvel
- Escritura Pública registrada em Cartório de Registro de Imóvel das áreas envolvidas no empreendimento (PDF).
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Licença Ambiental
- Licenças Ambientais: provisória (LP), de instalação (LI) e de operação (LO) (PDF)
- CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
O serviço é gratuito
- Prazo para finalizar o serviço: Até 90 dias. A critério da CESAN o prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias.
- Observação: Onde acompanhar a solicitação: Site da CESAN Telefone 115 (para Aracruz: 0800 095 2305) Agências de Atendimento Presencial
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