É a emissão, pela internet, do Documento Único de Arrecadação (DUA) referente a taxa da Vigilância Sanitária Estadual denominada "Abertura, Encerramento e Transferência de Livros".

Base Legal: Tabela V da Lei Estadual nº 7.001 de 27/12/2001

Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado

Verificar se a empresa tem direito à redução na taxa (desconto) e qual o valor da redução >> SAIBA MAIS

1) Acesse a página do DUA eletrônico do site da Secretaria da Fazenda >> CLIQUE AQUI
2) Preencha o campo com o CNPJ da empresa e clique em “PRÓXIMO"
3) No campo “ÓRGÃO”, selecione a opção "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE"
4) No campo “ÁREA”, selecione a opção "ABERTURA, ENCERRAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE LIVROS"
5) No campo “SERVIÇO”, selecione a opção da taxa de acordo com número de folhas do livro e a redução a ser usufruída (ver tópico acima "Pré-requisitos de solicitação"). Para LIVRO DIGITAL, selecione a opção com mais de 100 folhas.
6) Clique em “PRÓXIMO"
7) Preencha somente o campo "VENCIMENTO"
8) Clique em "PRÓXIMO" e irá aparecer o DUA Simples Conferência
9) Clique em "GERAR DUA"
10) Após mensagem "DUA Gerado com Sucesso", clique em "IMPRIMIR OU SALVAR PDF"