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Vigilância Sanitária - Taxa de Abertura, Encerramento e Transferência de Livros - Emissão

DIGITAL
Atualizado em: 23/02/2022 13:56:00
Órgão Responsável: SESA - Secretaria de Estado da Saúde
É a emissão, pela internet, do Documento Único de Arrecadação (DUA) referente a taxa da Vigilância Sanitária Estadual denominada "Abertura, Encerramento e Transferência de Livros".


Base Legal: Tabela V da Lei Estadual nº 7.001 de 27/12/2001
  • Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado
  • Verificar se a empresa tem direito à redução na taxa (desconto) e qual o valor da redução >> SAIBA MAIS
    1) Acesse a página do DUA eletrônico do site da Secretaria da Fazenda >> CLIQUE AQUI
    2) Preencha o campo com o CNPJ da empresa e clique em “PRÓXIMO"
    3) No campo “ÓRGÃO”, selecione a opção "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE"
    4) No campo “ÁREA”, selecione a opção "ABERTURA, ENCERRAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE LIVROS"
    5) No campo “SERVIÇO”, selecione a opção da taxa de acordo com número de folhas do livro e a redução a ser usufruída (ver tópico acima "Pré-requisitos de solicitação"). Para LIVRO DIGITAL, selecione a opção com mais de 100 folhas.
    6) Clique em “PRÓXIMO"
    7) Preencha somente o campo "VENCIMENTO"
    8) Clique em "PRÓXIMO" e irá aparecer o DUA Simples Conferência
    9) Clique em "GERAR DUA"
    10) Após mensagem "DUA Gerado com Sucesso", clique em "IMPRIMIR OU SALVAR PDF"

    O serviço é gratuito

    • Prazo de retirar o documento: Imediato

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