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Compete/ES - Contrato de Competitividade - Adesão

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Atualizado em: 19/07/2021 09:53:00
Órgão Responsável: SECTIDES - Sec. de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Ed. Profissional e Desenv. Econômico
O Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo – COMPETE/ES (Lei 10.568/2016) tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Estado, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na manutenção e/ou geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.
  • Empresa
  • Empresário
  • Procurador
  • Representante legal
  • Documentos necessários para o envio:
    > Certidão Negativa de Débitos Estadual
    https://internet.sefaz.es.gov.br/agenciavirtual/area_publica/cnd/emissao.php
    > Documentos Comprobatório (Procuração ou Contrato Social)
    > Boleto de Pagamento da Taxa de Requerimento
    > Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
    http://app.sefaz.es.gov.br/AgenciaVirtual/ Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)
    > Contrato de Armazenagem
    > Outros: Caso seja solicitado
    Moagem:
    > Comprovante de Regularidade Ambiental
    Todos os Setores Industriais, Venda não Presencial e Bares e Restaurantes:
    > Comprovante de Pedido Eletrônico de processamento de dados (PED) ou equivalente (SPED)
    Especificidade Atacadista
    > Se informado no termo de adesão possuir área própria a mesma deve ser de 300m e ter no mínimo 5 funcionários
    > Se informado no termo de adesão estar dentro do Operador Logístico, deverá anexar cópia do Contrato com o Operador Logístico
    > Informar Faturamento
    Para participar do programa, os setores produtivos assinam o Contrato de Competitividade – COMPETE/ES, no qual assumem o compromisso de aumentar a competitividade das empresas estabelecidas no Espírito Santo, em relação às similares de outras regiões do país. Em contrapartida aos incentivos tributários concedidos, o setor produtivo pactuante se compromete a investir em ações que resultem em seu próprio desenvolvimento socioeconômico sustentável.
    A empresa deverá ser cadastrada no SISCOMPETE através do Acesso Cidadão
    https://acessocidadao.es.gov.br/Perfil/Servicos
    Pagamento do Dua
    http://e-dua.sefaz.es.gov.br/
    > Taxas de serviços – digite o CNPJ da empresa solicitante
    > Selecione Município e em seguida órgão Secretária de Estado da Fazenda SEFAZ-ES
    > Selecione a área de Requerimentos
    > Selecione Requerimento Geral
    Após a Pré Aprovação da empresa no SISCOMPETE a mesma deverá encaminhar as documentações necessárias através do E-DOCS
    htttps://e-docs.es.gov.br
    Empresa
    • Documento Único de Arrecadação - DUA

    SECTIDES - Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico
    Avenida Fernando Ferrari, nº 1080 – América Centro Empresarial – Torre Norte, 2º andar – sala 201 - CEP: 29.066-380 - Vitória - ES

    Atendimento: Segunda a Sexta-feira , 9 às 12 horas e das 13 às 18 horas
    Telefone(s): (27) 36361800
    Email: comunicacao@sectides.es.gov.br
    Site: www.sectides.es.gov.br


    • Taxa de Adesão ao Compete

      Valor: R$ 61,98

    Valor Total: R$ 61,98

    • Prazo para finalizar o serviço: Via Sistema E-DOCS
    • Prazo de retirar o documento: Via Sistema E-DOCS
    • Onde retirar/receber: Via Sistema E-DOCS

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