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Procon-ES - Protocolo On-line

DIGITAL
Atualizado em: 09/07/2021 17:05:00
Órgão Responsável: PROCON-ES - Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
Envio de documentos para o Procon-ES, por meio do e-Docs (Sistema eletrônico de processos administrativos e documentos eletrônicos).
Para protocolar a defesa, é preciso ter um cadastro no site do Acesso Cidadão
Procedimentos iniciais para acesso ao e-docs:
- Entrar no site do Acesso Cidadão por meio do link https://acessocidadao.es.gov.br/
- Fazer login de acesso. Caso não possua senha, realizar cadastro clicando em "criar conta”, na parte inferior da tela.
- Clicar no botão Acessar localizado junto ao ícone do e-docs, após entrar no Acesso Cidadão.
Procedimento para captura e envio de documentos:
- Salvar no formato PDF todos os documentos a serem enviados. (Caso a documentação não caiba em um único arquivo, poderá excepcionalmente ser armazenada em quantos arquivos forem necessários, desde que se esgote o limite de 250MB para cada arquivo a ser subdividido)
- Clicar no botão vermelho com o símbolo de “+”, situado no canto superior esquerdo da tela. Ao clicar neste botão um menu irá deslizar para a direita.
- Clicar em Encaminhamento.
- Clicar em FAZER UPLOAD no campo "Quais Documentos serão encaminhados?"
- Clicar para fazer o upload do documento a ser enviado. O documento deverá estar em formato "PDF". Caso tenha mais de um PDF a ser enviado, clicar no primeiro documento capturado.
- Escolher Documento Eletrônico ou Escaneado no campo "qual é o tipo de documento?".
Definição de Eletrônico e Escaneado:
- ELETRÔNICO: Documentos eletrônicos (NATODIGITAIS) são aqueles criados diretamente no computador (usando Word, por exemplo) ou obtidos diretamente de sites ou sistemas (Ex: notas fiscais eletrônicas, faturas digitais, tickets aéreos, boletos, entre outros, salvos como PDF).
- ESCANEADO: Documentos escaneados (DIGITALIZADOS) são obtidos a partir da conversão de um documento EM PAPEL, gerando uma CÓPIA digital do mesmo (Ex: contratos, ofícios, notas fiscais, entre outros documentos impressos).
- Digitar no campo "Qual o Nome do Documento?" o número da notificação
- Clicar em PRÓXIMO.
- Manter o Nível de Acesso como organizacional.
- Clicar em PRÓXIMO.
- Clicar em CAPTURAR e confirmar a captura na caixa de diálogo clicando novamente em CAPTURAR.
- Caso possua mais documentos a ser enviado, clicar em FAZER UPLOAD no campo "Quais Documentos serão encaminhados?", e repetir o procedimento até todos os documentos serem capturados.
- Caso não possua mais documento a ser enviado clicar em PROXIMO no campo "Quais documentos serão enviados?"
Para envio de documentos ao PROTOCOLO - PROCON/ES:
- Clicar em GRUPOS E COMISSÕES na parte superior da tela, na nova janela que se abrirá.
- Digitar PROCON no campo órgão e logo em seguida clicar em cima da expressão PROCON - INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
- Digitar PROTOCOLO PROCON e clicar em cima da expressão PROTOCOLO PROCON
- Clicar no botão OK.
- Clicar em PRÓXIMO
- Digitar no campo Título o Nome da Empresa, seguido do Nº do Auto de Infração
- Digitar no campo Mensagem, um breve relato sobre os documentos que estão sendo encaminhados.
- Clique em ENVIAR e confirmar o envio na caixa de diálogo novamente em ENVIAR.
- Pronto. Seu documento já foi enviado. Aparecerá uma nova tela com a informação Rastreio do Encaminhamento 0000-XXXXX. Este é o número do seu protocolo.
- Caso queira consulta-lo, depois poderá clicar no menu lateral esquerdo, em Encaminhamentos, e na opção SAIDA.
Cidadão
  • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
  • Contrato Social
  • Carteira de Identidade
  • CPF - Cadastro de Pessoa Física
  • Procuração

Sede do PROCON
Av. Jerônimo Monteiro, nº 935, Centro - Vitória - ES

Atendimento: 09:00 às 17:00 h.


O serviço é gratuito

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