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Vigilância Sanitária - Serviços de Controle de Vetores e Pragas Urbanas - Cadastro Estadual

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Atualizado em: 20/09/2021 15:54:00
Órgão Responsável: SESA - Secretaria de Estado da Saúde
O Cadastro Estadual de Serviços de Controle de Vetores e Pragas Urbanas é realizado pela Vigilância Sanitária Estadual e autoriza empresas especializadas nesses serviços a atuarem nos demais municípios do estado do Espírito Santo (atuar fora do município onde a empresa está sediada).
Está isenta de Cadastro Estadual a empresa que possui licença sanitária emitida pela Vigilância Sanitária Estadual.
As empresas sediadas em outros estados somente podem atuar no território do Espírito Santo depois de obterem o Cadastro Estadual.


Base legal: Portaria Estadual SESA nº 064-R, de 06/09/2018

  • Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado
  • Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado
  • 1) Possuir licença sanitária municipal vigente (o Cadastro Estadual terá a mesma data de validade da Licença Sanitária municipal)
    2) Possuir uma conta do ACESSO CIDADÃO >> Como criar uma conta?
    1) Acesse o Portal de Serviços Digitais da Vigilância Sanitária do ES >> CLIQUE AQUI
    2) Faça login usando sua conta do ACESSO CIDADÃO
    3) Clique no serviço "CADASTRO ESTADUAL DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS"
    4) Preencha o requerimento eletrônico, anexando todos os documentos necessários no formato .pdf
    5) Clique em "ENVIAR"
    6) PRONTO! Você receberá um e-mail com o número do protocolo
    Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado
    • Documentação

      Para visualizar a lista completa dos documentos necessários >> CLIQUE AQUI
      Os documentos devem estar no formato .pdf.

    • Taxa de "Requerimentos em Geral"

      Valor: R$ 61,98

    Forma de Pagamento
    • À vista
    • À vista com desconto
    Informações complementares
    • Prazo para finalizar o serviço: Não estimado ainda
    • Onde retirar/receber: No próprio e-mail cadastrado no Acesso Cidadão

    Esta informação foi útil para você?

    Você pode fazer uma manifestação de Ouvidoria

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