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Declaração de Regularidade perante o Conselho Estadual de Cultura (CEC) - Emissão

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Atualizado em: 19/07/2021 10:32:00
Órgão Responsável: SECULT - Secretaria da Cultura
Ao ser selecionado no Edital de Patrimônio Cultural Arquitetônico Tombado em Sítios Históricos – Funcultura o concorrente ao prêmio precisa apresentar Declaração emitida pelo Conselho Estadual de Cultura atestando que o imóvel se encontra em situação regular perante o Conselho.
  • O interessado, seu representante legal ou procurador habilitado
  • O interessado, seu representante legal ou procurador habilitado
  • Ter sido selecionado no Edital de Patrimônio Cultural Arquitetônico Tombado em Sítios Históricos – Funcultura.
    O selecionado deverá entrar em contato com o CEC para a elaboração da Declaração de situação regular do imóvel perante o CEC.
    O interessado, seu representante legal ou procurador habilitado
    • Requerimento
    • Ficha/dados cadastral do Bem

    Secretaria da Cultura do Estado / SECULT
    Luiz Gonzáles Alvarado, nº 51, Enseada do Suá, Vitória - Vitória - ES

    Atendimento: segunda a sexta , 09h as 18h
    Telefone(s): (27) 36367095
    Email: gabinete@secult.es.gov.br

    Observação: Conselho Estadual de Cultura - CEC
    - E-mail: cec@secult.es.gov.br
    - URL (site): www.secult.es.gov.br
    - Telefone(s): (27) 3636 7145


    • Site: https://acessocidadao.es.gov.br
    • E-mail: cec@secult.es.gov.br
    • Correio: Luiz Gonzáles Alvarado, n51, Enseada do Suá, Vitória/ES
    • Telefone: (27) 3636 7145

    O serviço é gratuito

    • Prazo para finalizar o serviço: Até 30 dias
    • Prazo de retirar o documento: Indeterminado
    • Onde retirar/receber: cec@secult.es.gov.br, https://acessocidadao.es.gov.br e https://e-docs.es.gov.br/
    • Observação: Após recebimento do requerimento, a documentação será analisada pelo Conselho Estadual de Cultura

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