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Cadastro de Instituições Consignatárias

DIGITAL
Atualizado em: 27/07/2021 15:20:00
Órgão Responsável: SEGER - Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos
Solicitação de cadastro para atuar como Consignatária no âmbito do Poder Executivo do Governo do Estado do Espírito Santo, para consignação em folha de pagamento dos servidores civis e militares ativos e inativos ou pensionistas.
  • Entidade de representatividade de classe
  • Instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN
  • Associação
  • Cooperativa
  • Fundação
  • Registro do cadastro no acesso cidadão para acessar o sistema e-Docs;
    1- Preencher o Requerimento de credenciamento, que deve ser assinado pelo representante legal da Instituição, conforme padrão disponibilizado em Anexo 1- Requerimento de Cadastro de Consignatárias);
    2 -Encaminhar o Requerimento de credenciamento acompanhado dos documentos solicitados (descritos no item 4, Documentos) via e-Docs, realizar encaminhamento para setor SUBAP do órgão SEGER, conforme Anexo 2-Manual de Acesso ao Sistema E-Docs
    Solicitação Cadastro Consignatárias, ou via Protocolo (endereço descrito no item 2.3, Locais de atendimento);
    Indicamos a leitura do Decreto 4576-R de 10/02/2020 (Anexo 3) para mais informações com relação aos direitos e deveres da instituição consignatária, e as regras referentes a este serviço.
    Associação
    • Ato Constitutivo

      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • Autorização de funcionamento expedida por órgão regulador / fiscalizador da atividade

      Autorização do Órgão Regulador e Fiscalizador da atividade: Agência Nacional de Saúde - ANS, Banco Central do Brasil - BACEN e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, entre outros;
      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • Certidão Negativa da Caixa Econômica Federal

      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • Certidão Negativa de Débito (CND) para com o INSS

      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • Certidão Negativa de Débitos (Receita Estadual)

      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • Outros documentos

      Outros documentos: Contrato com a Operadora de Saúde no caso de “Plano de Saúde” ou “Plano Odontológico”; Contrato com a Seguradora no caso de "Prêmio Seguro”;
      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    Cooperativa
    • Ato Constitutivo

      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • Autorização de funcionamento expedida por órgão regulador / fiscalizador da atividade

      Autorização do Órgão Regulador e Fiscalizador da atividade: Agência Nacional de Saúde - ANS, Banco Central do Brasil - BACEN e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, entre outros;
      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • Certidão Negativa da Caixa Econômica Federal

      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • Certidão Negativa de Débito (CND) para com o INSS

      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • Certidão Negativa de Débitos (Receita Estadual)

      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • Outros documentos

      Outros documentos: Contrato com a Operadora de Saúde no caso de “Plano de Saúde” ou “Plano Odontológico”; Contrato com a Seguradora no caso de "Prêmio Seguro”;
      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    Entidade de representatividade de classe
    • Ato Constitutivo

      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • Autorização de funcionamento expedida por órgão regulador / fiscalizador da atividade

      Autorização do Órgão Regulador e Fiscalizador da atividade: Agência Nacional de Saúde - ANS, Banco Central do Brasil - BACEN e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, entre outros;
      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • Certidão Negativa da Caixa Econômica Federal

      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • Certidão Negativa de Débito (CND) para com o INSS

      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • Certidão Negativa de Débitos (Receita Estadual)

      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • Outros documentos

      Outros documentos: Contrato com a Operadora de Saúde no caso de “Plano de Saúde” ou “Plano Odontológico”; Contrato com a Seguradora no caso de "Prêmio Seguro”;
      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    Fundação
    • Ato Constitutivo

      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • Autorização de funcionamento expedida por órgão regulador / fiscalizador da atividade

      Autorização do Órgão Regulador e Fiscalizador da atividade: Agência Nacional de Saúde - ANS, Banco Central do Brasil - BACEN e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, entre outros;
      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • Certidão Negativa da Caixa Econômica Federal

      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • Certidão Negativa de Débito (CND) para com o INSS

      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • Certidão Negativa de Débitos (Receita Estadual)

      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • Outros documentos

      Outros documentos: Contrato com a Operadora de Saúde no caso de “Plano de Saúde” ou “Plano Odontológico”; Contrato com a Seguradora no caso de "Prêmio Seguro”;
      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    Instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN
    • Ato Constitutivo

      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • Autorização de funcionamento expedida por órgão regulador / fiscalizador da atividade

      Autorização do Órgão Regulador e Fiscalizador da atividade: Agência Nacional de Saúde - ANS, Banco Central do Brasil - BACEN e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, entre outros;
      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • Certidão Negativa da Caixa Econômica Federal

      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • Certidão Negativa de Débito (CND) para com o INSS

      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • Certidão Negativa de Débitos (Receita Estadual)

      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    • Outros documentos

      Outros documentos: Contrato com a Operadora de Saúde no caso de “Plano de Saúde” ou “Plano Odontológico”; Contrato com a Seguradora no caso de "Prêmio Seguro”;
      Os documentos enviados via digital devem ser assinados eletronicamente via e-Docs, caso sejam entregues no Protocolo devem ser cópias autenticadas dos documentos originais.

    Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos
    Av. Governador Bley, nº 236 – Centro - CEP: 29010-150 - Vitória / ES - Vitória - ES

    Atendimento: 2ª feira a 6ª feira , 09h às 18h
    Site: https://seger.es.gov.br

    Observação: Subsecretaria de Estado de Administração e Desenvolvimento de Pessoas – SUBAP


    O serviço é gratuito

    • Prazo para finalizar o serviço: 90 (noventa) dias a partir do encaminhamento dos documentos necessários.
    • Observação: O credenciamento no Sistema Digital de Consignações será concedido mediante publicação de ato formal no Diário Oficial.
    Requerimento de Cadastro de Consignatárias
    Decreto nº 4.576-R
    Manual de Acesso ao Sistema E-Docs

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