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Empresa Especializada na Formação e Treinamento - Cadastramento

PARCIALMENTE DIGITAL
Atualizado em: 08/07/2021 15:58:00
Órgão Responsável: CBMES - Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo
Estabelece os procedimentos para o cadastramento de Empresas Especializadas na Formação e Treinamento de Brigadas de Incêndio, de Primeiros Socorros ou Socorros de Urgência, de Salva-Vidas ou Guarda-Vidas, e de Empresas Prestadoras de Serviços de Brigadistas Profissionais, conforme preconiza a Norma Técnica n° 07.
  • Pessoa jurídica
  • As Empresas Especializadas na Formação e Treinamento de Brigadistas Eventuais e Brigadistas Profissionais, para funcionarem com um mínimo de estrutura, devem possuir os seguintes requisitos técnicos:
    .
    a) instalações físicas adequadas (salas de aula, vestiários, banheiros);
    b) Corpo Técnico Especializado, composto da seguinte forma:
    b.1) responsável técnico: Engenheiro de Segurança do Trabalho com registro no CREA ou CAU, ou Oficial Bombeiro Militar da Reserva.
    b.2) instrutores: profissionais habilitados, conforme item 5.1 desta Norma.
    c) materiais didáticos específicos, tais como apostilas, meios auxiliares, extintores de incêndio, mangueiras de combate a incêndio, manequim
    para prática de primeiros socorros, equipamentos de proteção individual (luvas, óculos, capacetes, roupas de aproximação, etc.); e
    d) Campo de treinamento, próprio ou alugado.
    d.1) Poderá ser aceito no ato do cadastramento uma declaração de utilização exclusiva do campo de treinamento do CBMES. Neste caso a taxa
    de Aluguel do campo de treinamento do CEIB deverá ser apresentada juntamente com a ARP do curso que se pretende realizar e a empresa
    deverá se adequar à disponibilidade da agenda para locação. Caso a empresa opte por utilizar um campo de treinamento de uma escola
    cadastrada, deverá apresentar o contrato de aluguel.
    As Empresas Especializadas na Formação e Treinamento de Salva-Vidas ou Guarda-Vidas, para funcionarem com um mínimo de estrutura, devem possuir os seguintes requisitos técnicos:
    .
    a) instalações físicas adequadas próprias ou locadas (Piscina semiolímpica, salas de aula, vestiários, banheiros);
    b) corpo técnico especializado:
    b.1) Instrutores Civis: Devem ter concluído o CFGV com nota igual ou superior a 9 e serem aprovados em prova especifica para instrutores a
    ser aplicada pelo CBMES;
    b.2) Instrutores Bombeiros Militares: Devem ser detentores de cursos de especialização em salvamento aquático ou de cursos de Instrutor de
    Guarda-vidas reconhecidos por algum dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil ou serem aprovados em prova para instrutores aplicada pelo
    CBMES;
    c) materiais didáticos específicos, tais como apostilas do CBMES, meios auxiliares, manequim, boias, pranchões de salvamento aquático, placas
    de sinalização e advertências, equipamentos de proteção individual (flutuador, nadadeira, apito, máscara para RCP).
    Cadastrar responsável legal no site: siat.cb.es.gov.br
    Cadastrar a empresa prestadora de serviço também no SIAT.
    Vincular, no sistema, o cadastro do responsável legal com o da empresa cadastrada.
    Realizar o pagamento do Documento Único de Arrecadação - DUA, que poderá ser emitido através do site da SEFAZ-ES
    Para realizar o pagamento do DUA:
    1) Clicar no link SEFAZ-ES acima;
    2) Clicar em "Taxas de Serviço";
    3) Digitar CPF/CNPJ;
    4) Selecionar o município;
    5) Selecionar "Corpo de Bombeiros Militar";
    6) Selecionar "Brigadas de Incêndio";
    7) Selecionar o serviço desejado.
    Inserir, através de upload, a documentação solicitada pelo site.
    O tutorial com os passos detalhados poderá ser acessado através do Tutorial de como cadastrar empresa formadora no SIAT
    Pessoa jurídica
    • Laudo

      Laudo técnico emitido pelo CEIB. Ficam dispensadas do laudo técnico as empresas que apresentarem, no ato do cadastramento, contrato de locação de local previamente vistoriado que preencham os requisitos técnicos e que o referido laudo esteja dentro da validade

    • DUA - Documento Único de Arrecadação

      DUA comprovando o pagamento da taxa estadual de cadastramento de empresas especializadas na formação e treinamento

    • Alvará do Corpo de Bombeiros
    • Alvará da Prefeitura Municipal
    • Contrato Social

      Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembleia Geral de Constituição e Estatuto Social registrados na Junta Comercial do Estado ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de acordo com a natureza jurídica da sociedade ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;

    • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
    • Observação

      Deverão apresentar ainda:
      Documentação comprovando vínculo empregatício do Responsável Técnico;
      Documentação comprovando vínculo empregatício dos Instrutores;
      Declaração da empresa indicando os profissionais responsáveis pela formação e treinamento, bem como a sua respectiva formação profissional.

    Centro de Ensino e Instrução - CEIB

    Atendimento: Segunda-feira a sexta-feira , 13:00 às 17:00
    Telefone(s): (27) 31943761
    Email: sce.ceib@bombeiros.es.gov.br
    Site: https://cb.es.gov.br/ceib-sce


    • Cadastramento de empresas especializadas na formação e treinamento de profissionais especializados

      Valor: R$ 429,61
      Observação: Cadastramento de empresas especializadas na formação e treinamento de brigadas de incêndio; de bombeiros profissionais civis; de primeiros socorros e/ou socorros de urgência; e de salva-vidas ou guarda-vidas.

    • Vistoria dos requisitos técnicos das empresas especializadas na formação e treinamento, por visita

      Valor: R$ 214,81

    Forma de Pagamento
    • À vista

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