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Economia Solidária - Cadastro de Empreendimentos de Economia Solidária (EES) e Entidades de Assessoria e Fomento (EAF)

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Atualizado em: 21/07/2021 13:50:00
Órgão Responsável: ADERES - Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo
O cadastro dos Empreendimentos de Economia Solidária (EES) e Entidades de Assessoria e Fomento (EAF) tem como objetivo identificar e mapear os integrantes da Economia Solidária no Espírito Santo. Com ele, essas entidades e empreendimentos podem ter acesso às políticas públicas nacional e estadual de economia solidária. É possível também acessar demais políticas, programas públicos de financiamento, compras governamentais, comercialização de produtos e serviços destinados a eles.
Dos Empreendimentos de Economia Solidária:
Ser organização coletiva de caráter associativo que realize atividades econômicas permanentes, cujos participantes são trabalhadores do meio urbano ou rural e exercem democraticamente a gestão das atividades, e cujos patrimônios e resultados obtidos sejam revertidos para melhoria e sustentabilidade do empreendimento e distribuídos entre seus associados.
Seus integrantes deverão ser maiores de idade e capazes nos termos da lei.
Exercer atividades de natureza econômica, ou ter esse objetivo, no caso de empreendimentos em formação.
Que tem como princípios a organização coletiva da produção e comercialização.
O Empreendimento pode assumir diferentes formas societárias.
Não serão considerados Empreendimentos de Economia Solidária aqueles cujo objeto social seja a intermediação de mão de obra subordinada.
Das Entidades de Assessoria e Fomento
Aquelas instituições para fins não econômicos que, segundo os princípios da Economia Solidária:
I - Assessoram e apoiam o setor da Economia Solidária;
II - Assessoram e apoiam Empreendimentos de Economia Solidária;
III - Desenvolvem trabalhos de pesquisa, elaboração e sistematização de dados sobre Economia Solidária.
Preencher o formulário de inscrição e apresentar em meio digital (CD e/ou Pen-drive) ou cópia, na sede da Aderes, por correios ou através do e-mail cadastroecosol@aderes.es.gov.br. A documentação exigida consta em Edital Nº 010/2020

O serviço é gratuito

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