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Diário Oficial - Contrato de serviço de publicidade legal

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Atualizado em: 08/07/2021 16:40:00
Órgão Responsável: DIO/ES - Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo
Este serviço é exclusivo para instituições públicas. O Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO/ES) disponibiliza a opção de contrato para órgãos públicos que desejam publicar as suas matérias legais no Diário Oficial do Estado. Para empresas particulares, as publicações são efetuadas via pagamento de DUA.
  • Órgão Público
  • Ser órgão público e ter cadastro no portal Acesso Cidadão acessocidadao.es.gov.br
    Os órgãos do Governo do Estado, Federal, prefeituras, câmaras municipais e demais instituições públicas devem utilizar a minuta padrão disponível no site da Procuradoria Geral do Estado
    Depois, basta preencher a minuta e enviá-la via e-mail para juridico@dio.es.gov.br. Após análise, caso esteja em conformidade, o documento será inserido no e-docs para assinatura das partes envolvidas. Lembrando que o gestor do órgão interessado em firmar contrato com o DIO deve ter cadastro no portal Acesso Cidadão acessocidadao.es.gov.br

    O serviço é gratuito

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