,

Convênio - Contratação de Internos

PARCIALMENTE DIGITAL
Atualizado em: 12/07/2021 16:26:00
Órgão Responsável: SEJUS - Secretaria de Estado da Justiça
Serviço para firmar parceria com empresa e órgãos públicos que tenham interesse em contratar pessoas presas.
  • Empresa
  • Órgãos públicos: fundações, autarquias, entre outros.
  • Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado
  • Entrar em contato com a SUBTRAB, por telefone ou presencialmente, para tirar dúvidas antes de encaminhar a documentação.
    1. Empresa ou órgãos públicos devem manifestar interesse através de contato via e-mail, telefone ou presencial com a Subgerência de Trabalho do Preso – SUBTRAB/GET - na SEJUS.
    2. SUBTRAB/GET realiza trabalho de sensibilização e envia lista com documentos exigidos e formulários padronizados para serem preenchidos.
    3. Com esses documentos em mãos, inicia-se processo para celebração de convênio, que inclui:
    3.1. Visita técnica da equipe da unidade prisional a instituição interessada na mão de obra prisional
    3.2. Se o parecer de visita constar parecer favorável a SUBTRAB autua o processo de convênio;
    3.3. Publicado no Diário Oficial do estado (DIO/ES), SUBTRAB expede autorização para início das atividades dos(as) internos(as) nas instituições parceiras.
    4. Importante destacar que a seleção, inclusão ou exclusão de interno(a) no trabalho é de competência de cada unidade prisional.
    Empresa
    • Certificado de Regularidade do FGTS
    • Certidão Negativa da Receita Federal / União
    • Certidão Negativa de Débitos (Receita Estadual)
    • Certidão Negativa de Débitos da Prefeitura Municipal (ISS)
    • Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União
    • Contrato Social ou Estatuto
    • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
    • Documentação exigida dos sócios ou diretores
    • Formulário de cadastro

      Solicitar documento.

    • Declaração

      Solicitar documento.

    • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
    Órgãos públicos: fundações, autarquias, entre outros.
    • Declaração

      Solicitar documento.

    • Certificado de Regularidade do FGTS
    • Certidão Negativa da Receita Federal / União
    • Certidão Negativa de Débitos (Receita Estadual)
    • Certidão Negativa de Débitos da Prefeitura Municipal (ISS)
    • Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União
    • Formulário de cadastro

      Solicitar documento.

    • Documentação exigida dos sócios ou diretores
    • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

    Subgerência de Trabalho do Preso – SUBTRAB
    Av. Governador Bley, n.º 236, Ed. Fabio Ruschi, 7º andar - Vitória - ES

    Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira , Das 9 às 18 horas
    Telefone(s): (27) 36365737
    Email: nucleodetrabalho@sejus.es.gov.br


    O serviço é gratuito

    • Prazo para finalizar o serviço: De 15 a 30 dias.
    • Observação: Depende da entrega de toda documentação necessária.

    Esta informação foi útil para você?

    Você pode fazer uma manifestação de Ouvidoria

    Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Informação