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Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros (ALCB)

PARCIALMENTE DIGITAL
Atualizado em: 08/07/2021 15:52:00
Órgão Responsável: CBMES - Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo
Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, certificando que, durante a vistoria, a edificação ou área de risco possuía as condições de segurança contra incêndio e pânico previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de validade.
  • Proprietário
  • Inquilino
  • Representante
  • Proprietário
  • Inquilino
  • Representante
  • Estar cadastrado no SIAT (Sistema Integrado de Atividades Técnicas) como responsável ou corresponsável. O cadastramento deverá ser realizado no site do SIAT
    Cadastrar imóvel no sistema SIAT através do site: siat.cb.es.gov.br
    Iniciar, no site do SIAT, processo de vistoria, finalizando com a emissão e pagamento do DUA
    Inserir, no cadastro do imóvel no site do SIAT, informações acerca dos fornecedores dos sistemas de proteção contra incêndio e pânico.
    Emitir, no site do SIAT, Alvará de Autorização de Funcionamento do Corpo de Bombeiros (AAFCB) para os casos previsto legislação, caso não seja possível, solicitar vistoria.
    O tutorial com os passos detalhados poderá ser acessado através do Tutorial do cliente do Sistema SIAT

    Sistema Integrado de Atividade Técnica - SIAT

    Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira , 13:00 às 17:00
    Telefone(s): (27) 31943670 / 31943654
    Site: http://siat.cb.es.gov.br/siat/


    • 1.Vistoria até 150 m

      Valor: R$ 127,61

    • 2.Acima de 150 m a 300 m

      Valor: R$ 153,13

    • 3.Acima de 300 m a 500 m

      Valor: R$ 178,65

    • 4.Acima de 500 m a 900 m

      Valor: R$ 255,21

    • 6.Acima de 900 m a 1500 m

      Valor: R$ 306,26

    • 7.Acima de 1500 m, por m excedente

      Valor: R$ 0,10
      Observação: Acima de 1500 metros quadrados, o valor será de 84 VRTE somado 0,028 VRTE por metro quadrado excedente.

    Forma de Pagamento
    • À vista
    • Prazo para finalizar o serviço: 15 dias após a solicitação da vistoria
    • Prazo de retirar o documento: Máximo de 15 dias após a solicitação e corrigidas as pendências exigidas no relatório do vistoriador
    • Onde retirar/receber: No sítio eletrônico do sistema SIAT
    • Observação: Os empreendimentos classificados em legislação como Baixo Potencial de Risco poderão ter seus processos de licenciamento ou renovação do licenciamento avaliados eletronicamente, sem vistoria prévia, conforme norma específica. A vistoria para shows e eventos deverá ser solicitada 15 dias antes do evento.

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