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Construção de Barragem (ou outro sistema de reservação hídrica) - Solicitação

PARCIALMENTE DIGITAL
Atualizado em: 14/07/2021 16:42:00
Órgão Responsável: SEAG - Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
O serviço contempla a construção de barragens públicas, de médio ou de grande porte, para viabilizar a reserva de água para fins agropecuários, com intuito de criar alternativas para aumentar a disponibilidade hídrica a curto e médio prazo e reduzir o impacto negativo sobre as comunidades rurais em períodos de maior estiagem.
No preenchimento do formulário deve conter:
a) Objetivo geral e objetivos específicos que justifiquem a construção de uma barragem;
b) Indicação de no mínimo três áreas em potencial para a construção da barragem, devidamente georreferenciadas;
c) Justificativa fundamentada para seleção das áreas indicadas;
d) Anuência dos proprietários das áreas em potencial;
e) Relatório fotográfico das áreas;
f) Estimativa de população beneficiada direta e indiretamente em cada uma dessas áreas;
g) Benefícios esperados para a população após a construção da barragem.
O representante legal do município deve realizar o preenchimento do Formulário Padrão de Solicitação de Produtos ou Serviços à SEAG, disponibilizado no site da Secretaria (https://seag.es.gov.br/formulario-de-solicitacao-de-servico), requerendo o atendimento. Após o devido preenchimento, deve-se encaminhar o Formulário via sistema e-Docs para o setor de Protocolo da SEAG, que dará continuidade ao processo internamente. Em caso de dúvidas, estão disponíveis no site da SEAG um vídeo e também um manual que orienta como realizar este procedimento (https://seag.es.gov.br/manuais-e-videos).
O atendimento deste tipo de serviço fica condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria no atual exercício.
Prefeitura
  • Outros documentos

    a) Relatório fotográfico das áreas (devidamente georreferenciadas);
    b) Informar no campo "Informações Complementares", do formulário, se as áreas indicadas possuem anuência prévia dos proprietários para a construção? Sim / Não.

O serviço é gratuito

  • Prazo para finalizar o serviço: Não se aplica (depende das características da barragem)
  • Onde retirar/receber: A barragem é construída no município. Portanto, a obra acontece no próprio município.
  • Observação: O atendimento deste tipo de serviço fica condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria no atual exercício.

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