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Consulta para Licenciamento de Empreendimentos nas Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento

PARCIALMENTE DIGITAL
Atualizado em: 21/07/2021 15:29:00
Órgão Responsável: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Protocolar no Iema, por e-mail (protocolo@iema.es.gov.br), por correio ou presencialmente, a consulta contendo os documentos e as informações exigidas.
  • Órgão Público
  • A consulta de autorização deve referir-se a uma atividade localizada:
    1. Dentro das Unidades de Conservação;
    2. Nas Zonas de Amortecimento;
    3. No limite de até 3 km da UC, cuja ZA* não tenha sido estabelecida.
    *Em caso de empreendimento sujeito à EIA/RIMA, para as UCs cuja ZA não esteja estabelecida, deverá ser aplicado o limite de 3 (três) quilômetros para todas as UCs, exceto APA e RPPN, com possibilidade de ampliação a ser determinada pelo órgão licenciador com fundamento no EIA/RIMA. Em caso de empreendimento não sujeito à EIA/RIMA, em Áreas Urbanas Consolidadas, APA e RPPN, não haverá limite de até 3 km da UC, cuja ZA não tenha sido estabelecida.
    1. Acessar o E-Docs;
    2.Realizar login no Acesso Cidadão. Caso não tenha login, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo;
    3. Iniciar um novo encaminhamento;
    4. Capturar os documentos obrigatórios, conforme informações disponíveis aqui;
    5. Selecionar como destinatário o grupo Protocolo do Iema em: Aba: Grupos e Comissões > Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos >Grupo: IEMA - PROTOCOLO;
    6. Utilizar como título do encaminhamento: IEMA - ANUÊNCIA LICENCIAMENTO EM UCS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO EMPREENDIMENTO] - [ÓRGÃO LICENCIADOR] - [IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO];
    7. Encaminhar ao Iema;
    8. Aguardar resposta da Autarquia via E-Docs.
    Para mais informações sobre o uso do E-Docs, acesse o site do Iema ou confira o manual disponibilizado pela Autarquia.
    Órgão Público
    • Requerimento

      Requerimento de consulta para Licenciamento pretendida contemplando as seguintes informações:
      1. Descrição do empreendimento pretendido;
      2. Projetos, plantas, croquis, memoriais descritivos e outros documentos complementares com informações do empreendimento;
      3. Coordenadas UTM de localização/extensão do empreendimento;
      4. Nome e contato do(s) responsável(is) pelo empreendimento;
      5. Finalidade/motivação do empreendimento;
      6. Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para os empreendimentos de significativo impacto ambiental.

    • Cópia da Carteira de Identidade

      Cópia dos documentos pessoais do representante legal do órgão e do procurador (Caso tenha)

    • CPF - Cadastro de Pessoa Física

      Cópia dos documentos pessoais do representante legal do órgão e do procurador (Caso tenha);
      Caso o número do CPF esteja registrado no RG ou CNH, não será necessária a apresentação do CPF.

    • Nomeação dos Representantes
    • Procuração

      Caso o requerente seja pessoa distinta do Representa Legal do Órgão.

    Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA)
    Av. Mário Gurgel, s/n - Jardim América - Cariacica - ES

    Atendimento: segunda a sexta-feira , 9h às 12h e 13h às 17h
    Telefone(s): (27) 36362500
    Email: atendimento@iema.es.gov.br
    Site: https://iema.es.gov.br/

    Observação:
    Informações sobre o serviço:
    Telefone: (27) 3636-2569
    E-mail: cguc@iema.es.gov.br


    O serviço é gratuito

    • Prazo para finalizar o serviço: 90 dias
    • Prazo de retirar o documento: 90 dias

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