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Certidão Negativa de Débito Ambiental (CNDA)

DIGITAL
Atualizado em: 21/07/2021 15:26:00
Órgão Responsável: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Certidão negativa de dívidas, obrigações ou pendências originadas por penalidade ou exigências da legislação ambiental. A CNDA tem validade anual.
  • Órgão Público
  • Cidadão
  • Empresa
  • Ter cadastro no Acesso Cidadão.
    1. Acessar o site do Iema Digital e fazer login utilizando o acesso cidadão;
    2. Em "Requerimentos", selecionar "Certidão Negativa de Débitos Ambientais" e preencher as informações;
    3. Pagar o DUA gerado pelo sistema, que pode ser acessado na seção "Mais Detalhes" da requisição;
    4. Aguardar análise pela equipe do Iema, que acontecerá após a confirmação do pagamento;
    5. Caso sejam identificadas pendências, o solicitante deverá remetê-las para reanálise no Iema em até 30 dias*;
    6. Não havendo pendências, a Certidão Negativa de Débitos Ambientais (CNDA) será emitida digitalmente e poderá ser baixada diretamente no site onde foi realizado o requerimento. Para baixar a CNDA/CPENDA, clique no botão “Mais detalhes” e em seguida “Documento emitido”.
    *O processo de CNDA só será remetido ao solicitante uma única vez para atendimento das pendências. Caso as pendências não sejam atendidas, o requerimento será automaticamente indeferido e o processo cancelado.
    • Certidão Negativa de Débito Ambiental (CNDA)

      Valor: R$ 72,92

    Valor Total: R$ 72,92

    Forma de Pagamento
    • À vista
    Documento de pagamento
    • DUA - Documento Único de Arrecadação
    Informações complementares
    • Pagar o DUA gerado no processo de requerimento no site Iema Digital, em qualquer banco autorizado.
      Informações complementares
      1 - Acessar o site para emissão do Documento Único de Arrecadação - DUA;
      3 - Digite seu CPF;
      3 - Informe o município;
      4 - Escolha Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Iema;
      5 - Selecione a área "Certidão Negativa de Débito Ambiental (CNDA)";
      6 - Selecione o serviço "Taxa para emissão do CNDA";
      7 - Realize o pagamento nos bancos autorizados;
    • Prazo para finalizar o serviço: 20 dias
    • Prazo de retirar o documento: 20 dias

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