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Criador Amador de Passeriformes (Pássaros Silvestres) - Autorização

DIGITAL
Atualizado em: 21/07/2021 15:33:00
Órgão Responsável: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Autorização para Criador Amador de Passeriformes (Pássaros Silvestres) de Fauna Silvestre Nativa – CAP, que tem por objetivo a contemplação, a recreação e o melhoramento de técnicas e práticas na criação de espécies da ordem Passeriforme da fauna nativa brasileira.
1. Ter mais de 18 (dezoito anos);
2. Não ser considerado culpado, em processo administrativo ou judicial transitado em julgado, cuja punição ainda esteja cumprindo;
3. Ter cadastro no Acesso Cidadão e estar autenticado nesse serviço;
4. Ter um espécime no plantel (lote de animais sob responsabilidade do criador).
1. Efetuar o pré-cadastro no site do IBAMA;
2. Ter cadastro no acesso cidadão e estar autenticado nesse serviço;
3. Solicitar homologação do cadastro via E-Docs , encaminhando os documentos requisitados via E-Docs para o grupo IEMA - PROTOCOLO em: Aba: Grupos e Comissões > Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos >Grupo: IEMA – PROTOCOLO.
4. Pagar a taxa anual para Criador Amador de Passeriforme (CAP). Será encaminhado via E-docs as informações para solicitar o boleto no cadastro de passeriforme, após a homologação do registro;
5. Verificar a Liberação da Autorização no site do IBAMA após o pagamento da taxa*.
*A Autorização para Criador Amador de Passeriformes de Fauna Silvestre Nativa tem vigência de um ano, sempre de 01 de agosto a 31 de julho.
Cidadão
  • Documento de Identificação

    Documento oficial de identificação com foto.

  • CPF - Cadastro de Pessoa Física

    Caso o número do CPF esteja registrado no RG ou CNH, não será necessária a apresentação do CPF.

  • Comprovante de Residência
  • Certidão Negativa de Débito

    Certidão Negativa de Débito Ambiental Estadual (CNDA).

  • Certidão Negativa de Débitos (IBAMA)

    Certidão Negativa Federal emitida no site do Ibama.

Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA)
Av. Mário Gurgel, s/n - Jardim América - Cariacica - ES

Atendimento: segunda a sexta-feira , 9h às 12h e 13h às 17h
Telefone(s): (27) 36362500
Email: atendimento@iema.es.gov.br
Site: https://iema.es.gov.br/

Observação:
Informações sobre o serviço:
Telefone: (27)3636-2506 ou (27) 3636-2529
E-mail: sispass@iema.es.gov.br
Site: https://iema.es.gov.br/NOVOS_CRIADORES


  • Requerimento de Licença anual para criador amador de passeriformes

    Valor: R$ 182,30
    Observação: O DUA é emitido após a homologação. O valor da taxa equivale a 50 VRTEs mais o acréscimo de 1 VRTE por espécime no plantel do criador.

Valor Total: R$ 182,30

Forma de Pagamento
  • À vista
Documento de pagamento
  • DUA - Documento Único de Arrecadação
Informações complementares
  • O DUA é emitido após a homologação. O valor da taxa equivale a 50 VRTEs mais o acréscimo de 1 VRTE por espécime no plantel do criador.
    Após a homologação:
    Acesse o seu cadastro de passeriforme, utilizando o navegador Mozilla Firefox, clique em “Gestão de criadores de passeriformes – SISPASS >> Emitir licença ou Boleto >> Boleto para pagamento”. O seu boleto aparecerá logo em seguida. Caso não apareça, sugerimos que repita a operação e antes de clicar em “Boleto para pagamento” aguarde 05 minutos para depois clicar e acessar o seu boleto.
    Solicitamos que antes de efetuar o pagamento do boleto, verifique se o nº do CPF que consta no boleto é o mesmo nº do seu CPF.
  • Prazo para finalizar o serviço: 90 dias.
  • Prazo de retirar o documento: 90 dias.

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