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Crédito Fundiário - aquisição de terra

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Atualizado em: 16/07/2021 10:10:00
Órgão Responsável: IDAF - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de financiamento, denominado Subprojeto de Aquisição de Terras (SAT).
Para mais informações, acesse: https://idaf.es.gov.br/pncf-subprojeto-de-aquisicao-de-terra-sat
Para conhecer os dispositivos legais, acesse: https://idaf.es.gov.br/legislacao-idaf
Núcleo de Projetos Especiais- NPE/ Unidade Técnica Estadual – UTE
ute@idaf.es.gov.br
(27) 3636-3842/ 3636-3843/ 3636-3844
  • O interessado, seu representante legal ou procurador habilitado
  • Empresas de assistência técnica e extensão rural (ATER)
  • - Agricultores e agricultoras rurais sem terra, na condição de diarista ou assalariado; arrendatários; parceiros; meeiros; agregados; posseiros e proprietários de terra cuja dimensão seja inferior ao módulo rural.
    - O potencial beneficiário deve ter, no mínimo, cinco anos de experiência rural nos últimos 15 anos.
    - Servidores públicos de qualquer esfera estão impedidos de acessar o programa.
    Após a escolha da terra, deve ser elaborada a proposta de financiamento, com apoio de uma empresa de assistência técnica e extensão rural (ATER) credenciada ou do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR). Devem ser reunidas informações sobre o imóvel, os investimentos que precisam ser feitos e o projeto produtivo. A tramitação deve ser feita por meio do e-Docs, direcionada ao Núcleo de Projetos Especiais- NPE do Idaf.
    Cabe à UTE a análise dos documentos enviados e, após parecer favorável, encaminhamento ao agente financeiro.
    A relação das empresas de ATER e demais parceiros pode ser consultada em: https://idaf.es.gov.br/pncf-parceiros.
    Empresas de assistência técnica e extensão rural (ATER)
    • Documentação

      Os documentos deverão ser agrupados em arquivo único, no formato PDF, de acordo com os itens do checklist, com os seguintes nomes:
      1) PNCF_SAT_PROPOSTA_CÓDIGO DA PROPOSTA_NOME DO BENEFICIÁRIO_NOME DO IMÓVEL_MUNICÍPIO_ENTIDADE RESPONSÁVEL
      2) PNCF_SAT_ATER_ CÓDIGO DA PROPOSTA_NOME DO BENEFICIÁRIO_NOME DO IMÓVEL_MUNICÍPIO_ENTIDADE RESPONSÁVEL
      3) PNCF_SAT_BENEFICIÁRIO_ CÓDIGO DA PROPOSTA_NOME DO BENEFICIÁRIO_NOME DO IMÓVEL_MUNICÍPIO_ENTIDADE RESPONSÁVEL
      4) PNCF_SAT_VENDEDOR_ CÓDIGO DA PROPOSTA_NOME DO BENEFICIÁRIO_NOME DO IMÓVEL_MUNICÍPIO_ENTIDADE RESPONSÁVEL
      5) PNCF_SAT_IMÓVEL_ CÓDIGO DA PROPOSTA_NOME DO BENEFICIÁRIO_NOME DO IMÓVEL_MUNICÍPIO_ENTIDADE RESPONSÁVEL

    O interessado, seu representante legal ou procurador habilitado
    • Documentação

      Os documentos deverão ser agrupados em arquivo único, no formato PDF, de acordo com os itens do checklist, com os seguintes nomes:
      1) PNCF_SAT_PROPOSTA_CÓDIGO DA PROPOSTA_NOME DO BENEFICIÁRIO_NOME DO IMÓVEL_MUNICÍPIO_ENTIDADE RESPONSÁVEL
      2) PNCF_SAT_ATER_ CÓDIGO DA PROPOSTA_NOME DO BENEFICIÁRIO_NOME DO IMÓVEL_MUNICÍPIO_ENTIDADE RESPONSÁVEL
      3) PNCF_SAT_BENEFICIÁRIO_ CÓDIGO DA PROPOSTA_NOME DO BENEFICIÁRIO_NOME DO IMÓVEL_MUNICÍPIO_ENTIDADE RESPONSÁVEL
      4) PNCF_SAT_VENDEDOR_ CÓDIGO DA PROPOSTA_NOME DO BENEFICIÁRIO_NOME DO IMÓVEL_MUNICÍPIO_ENTIDADE RESPONSÁVEL
      5) PNCF_SAT_IMÓVEL_ CÓDIGO DA PROPOSTA_NOME DO BENEFICIÁRIO_NOME DO IMÓVEL_MUNICÍPIO_ENTIDADE RESPONSÁVEL

    O serviço é gratuito

    • Observação: Fases do processo: - Elaboração da proposta, por meio de empresas de ATER ou sindicatos rurais. - Encaminhamento de proposta e documentação exigida à UTE. - Análise e envio do processo ao agente financeiro. - Análise e pagamento ou devolução para adequações.

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