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ICMS – Produtor Rural – Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) – Emissão

DIGITAL
Atualizado em: 01/10/2021 15:18:00
Órgão Responsável: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda
A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, é o documento emitido e armazenado eletronicamente antes da ocorrência do fato gerador, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital e autorização de uso pela SEFAZ. A emissão da NFA-e será realizada por produtor rural ou equiparado, regularmente inscrito e previamente credenciado na SEFAZ.


BASE LEGAL: RICMS, Art. 545 (aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25/10/2002).
  • Produtor rural
  • Produtor rural
  • 1 -Acessar o endereço https://app.sefaz.es.gov.br/NFAe/
    2 - Inserir o CPF e prosseguir
    3 - Em seguida preencher o telefone, o e-mail, criar a senha e clicar em enviar
    4 - Imprimir o Termo de Adesão, assinar, reconhecer firma
    5 - Em seguida entregar no NAC de seu município ou levar a qualquer Agência da Receita Estadual para ser autorizado


    O produtor rural que emite NFA-e poderá emitir também a Nota fiscal de Produtor modelo 4, em papel.


    Consulte a Agência do seu município CLICANDO AQUI.


    Consulte o endereço dos NACs (Núcleos de Atendimento ao Contribuinte Produtor Rural) no link: https://internet.sefaz.es.gov.br/contato/enderecos_telefones.php ou CLICANDO AQUI.
    ou


    A documentação deverá ser enviada à Agência da Receita Estadual via e-Docs, conforme procedimentos descritos no endereço https://conectacidadao.es.gov.br/Servicos/Detalhes/2604 ou CLICANDO AQUI.
    Produtor rural
    • Termo de Adesão

      A ser apresentado no NAC de seu município ou levar a qualquer Agência da Receita Estadual para ser autorizado.

    • Documento de Identificação

    Agência da Receita Estadual - ARE, da circunscrição do requerente.
    Vide endereço da ARE no item "Etapas de realização" no início desta página.


    VIA E-DOCS

    Observação: A documentação deverá ser enviada à Agência da Receita Estadual via e-Docs, conforme procedimentos descritos no endereço https://conectacidadao.es.gov.br/Servicos/Detalhes/2604 ou CLICANDO AQUI.


    O serviço é gratuito

    • Prazo de retirar o documento: 2 dias úteis

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