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Habilitação de responsável técnico para emissão de CFO e CFOC – registro de profissional

PRESENCIAL
Atualizado em: 16/07/2021 13:42:00
Órgão Responsável: IDAF - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal
A habilitação de engenheiros-agrônomos e engenheiros-florestais visa regular a atividade de emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), que são documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas ou de produtos vegetais de acordo com as normas de sanidade vegetal.
A habilitação tem validade de cinco anos, considerando como data inicial aquela correspondente ao treinamento específico da praga para a qual o responsável técnico (RT) foi habilitado, podendo ser renovada.
  • Engenheiro-agrônomo ou engenheiro-florestal
  • Engenheiro-agrônomo ou engenheiro-florestal
  • - Título de engenheiro-agrônomo ou engenheiro-florestal;
    - Registro (ou visto) junto ao CREA-ES;
    - Aprovação em curso específico para emissão de CFO e CFOC.
    Para oficializar a habilitação, o profissional engenheiro-agrônomo ou engenheiro-florestal, previamente aprovado em curso específico e devidamente cadastrado no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam), deverá comparecer ao Escritório Central do Idaf para assinatura do termo de habilitação e entrega da documentação exigida.

    Escritório Central
    Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1.000, Ed. Trade Center, loja 01 - Centro - Vitória - ES

    Atendimento: Segunda a sexta , 9h às 16h
    Telefone(s): (27) 36363761
    Site: https://idaf.es.gov.br/estrutura-organizacional

    Observação: Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal.


    • Registro de profissional para emissão de CFO e CFOC.

      Valor: R$ 255,21

    Forma de Pagamento
    • À vista
    Documento de pagamento
    Informações complementares
    • No site da Sefaz (http://e-dua.sefaz.es.gov.br/), siga este caminho:
      1 - Taxas de serviço;
      2 - Digite seu CPF/CNPJ;
      3 - Selecione o município;
      4 - Selecione o órgão "Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal";
      5 - Selecione a área "Defesa Sanitária Vegetal”;
      6 – Selecione o serviço, "Registro de profissional para emissão de CFO e CFOC"
    • Prazo de retirar o documento: Entrega imediata após aprovação no curso.
    • Onde retirar/receber: Escritório Central do Idaf/ Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal.

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