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Cadastramento de lojas para venda de aves vivas

PARCIALMENTE DIGITAL
Atualizado em: 15/07/2021 15:53:00
Órgão Responsável: IDAF - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal
Cadastramento de lojas agropecuárias para venda de aves vivas, com o objetivo de rastreabilidade e controle de animais que possam introduzir doenças no Estado do Espírito Santo.
  • Proprietário
  • O interessado, seu representante legal ou procurador habilitado
  • - Possuir Anotação de Responsabilidade Técnica válida (homologada no Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV).
    - A loja passará por vistoria de um médico-veterinário do Idaf e deverá cumprir requisitos de biossegurança, controle de vendas e bem-estar animal (conforme Resolução nº 1.069, de 27 de outubro de 2014, que dispõe sobre “Diretrizes gerais de responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais”).
    - Durante a vistoria, será exigida a apresentação de um livro de ata pautado, numerado, no qual o veterinário do Idaf fará um termo de abertura e orientará como proceder o controle de vendas
    O interessado deverá enviar à Gerência Local do Idaf do município onde está localizado o seu estabelecimento, por e-mail ou pelo sistema e-Docs, a imagem digitalizada (pdf) dos documentos exigidos.
    A relação com os respectivos contatos está disponível em: https://idaf.es.gov.br/contatosidaf.
    Proprietário
    • Documentação

      - Anotação de Responsabilidade Técnica do médico-veterinário (autônomo);
      - Requerimento para Cadastro de Estabelecimento - Aves Vivas e Vacinas (modelo disponível no endereço: https://docs.google.com/document/d/1iCUecw1nLD0HWsgrVu1iYRgvQ1ghkLlTqnvKAN0a45A/edit?usp=sharing).
      Serviço on-line (documentos enviados por e-mail ou e-Docs). Consulte o e-mail do município de interesse em: https://idaf.es.gov.br/contatosidaf

    O serviço é gratuito

    • Onde retirar/receber: Digital
    • Observação: - Vistoria de cadastramento (pelo Idaf): até 15 dias úteis após o requerimento. - Emissão do certificado: 7 dias úteis, após a realização da vistoria, caso não existam pendências. Serviço on-line (documentos enviados por e-mail ou e-Docs - https://acessocidadao.es.gov.br/)

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