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Eventos agropecuários - solicitação para realização

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Atualizado em: 16/07/2021 13:26:00
Órgão Responsável: IDAF - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal
A realização de eventos agropecuários e/ou a aglomerações de animais no Espírito Santo são condicionados à prévia autorização do Idaf.
  • O interessado
  • O interessado, seu representante legal ou procurador habilitado
  • - Cadastro no Idaf da entidade promotora do evento agropecuário.
    - Responsável técnico previamente habilitado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
    Preencher a documentação exigida e enviar por e-mail ou entregar na Gerência Local ou no Posto de Atendimento do Idaf, no município onde será realizado o evento agropecuário.
    > Prazo para solicitação do evento:
    Eventos/aglomerações realizados em recintos específicos para essa finalidade: no mínimo, 10 dias antes da data de início do evento.
    Eventos/aglomerações realizados em propriedades rurais: no mínimo, 30 dias antes da data de início do evento.
    Rodeio e prova de laço: em quaisquer locais, o prazo para realização é de, no mínimo, 30 dias antes da data de início do evento.
    O interessado
    • Documentação

      * Formulários disponíveis no site do Idaf (https://idaf.es.gov.br/eventos-agropecuarios), em “Requerimento de autorização para eventos agropecuários”:
      - Requerimento de autorização para evento agropecuário com aglomeração de animais
      - Declaração de responsabilidade técnica do médico-veterinário habilitado
      - Declaração de acatamento de normas profiláticas de doenças
      * Cópia do DUA pago da taxa de vistoria técnica em recintos de eventos

    • Vistoria técnica em recintos de eventos agropecuários

      Valor: R$ 109,38

    Documento de pagamento
    Informações complementares
    • No site da Sefaz (http://e-dua.sefaz.es.gov.br/), siga este caminho:
      1 - Taxas de serviço;
      2 - Digite seu CNPJ;
      3 - Selecione o município;
      4 - Selecione o órgão "Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal";
      5 - Selecione a área "Defesa Sanitária Animal”;
      6 – Selecione o serviço “Vistoria técnica em recintos de eventos agropecuários
    • Onde retirar/receber: Unidade do Idaf do município onde será realizado o evento ou enviado por e-mail.

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