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Divisas intermunicipais - Análise

PARCIALMENTE DIGITAL
Atualizado em: 26/08/2021 12:01:00
Órgão Responsável: IDAF - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal
Realização de estudo para atualização de divisas municipais.
  • O interessado
  • O interessado, seu representante legal ou procurador habilitado
  • Solicitação feita por prefeitura.
    A municipalidade deve enviar ofício, direcionado à Diretoria da Presidência do Idaf, solicitando a análise do trecho de divisa a ser alterado, com as devidas justificativas, incluindo abaixo-assinando da(s) comunidade(s) envolvida(s) e, caso haja, documentos que comprovem acordo entre os municípios.
    O interessado
    • Documentação

      Ofício fundamentando a solicitação
      Cópia de CNPJ

    Escritório Central
    Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1.000, Ed. Trade Center, loja 01 - Centro - Vitória - ES

    Atendimento: Segunda a sexta , 9h às 16h
    Telefone(s): (27) 36363761
    Site: https://idaf.es.gov.br/estrutura-organizacional


    • Diária de equipe técnica.

      Valor: R$ 1.731,80
      Observação: Nome da taxa: Serviços cartográficos diversos – elaboração e/ou atualização de mapa municipal com utilização de GPS e sensoriamento remoto (custo/dia equipe técnica)

    • Instalação de marco para limite municipal

      Valor: R$ 273,44
      Observação: Nome da taxa: Marco para limite municipal.

    Forma de Pagamento
    • À vista
    Documento de pagamento
    Informações complementares
    • O caminho para obtenção do DUA é o seguinte:
      1. No site da Sefaz, clicar em “Taxas de Serviço” na aba lateral esquerda;
      2. Digitar o CPF do requerente;
      3. Selecionar como órgão o “Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal”;
      4. Selecionar a opção “Serviços Cartográficos Diversos”;
      5. Selecionar o serviço “Elaboração e/ou atualização de mapa municipal com utilização de
      GPS e sensoriamento remoto (custo/dia equipe técnica)”; e
      6. Preencher o DUA.
    • Prazo para finalizar o serviço: Prazo não definido.
    • Prazo de retirar o documento: Prazo não definido.

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