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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

DIGITAL
Atualizado em: 19/07/2021 16:42:00
Órgão Responsável: SECONT - Secretaria de Estado de Controle e Transparência
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Por meio do SIC, o cidadão ainda pode impetrar recursos e apresentar reclamações de omissão.
  • Pessoa física
  • Pessoa jurídica
  • Não há pré-requisitos.
    1. Acessar o sistema disponível pela Ouvidoria-Geral do Estado CLIQUE AQUI;
    2. Clicar na opção "Informação";
    3. Realizar a identificação;
    4. Preencher o formulário de forma clara e objetiva;
    3. Receber nº de protocolo e código de acesso para acompanhamento do pedido.
    Pessoa física
    • CPF - Cadastro de Pessoa Física
    Pessoa jurídica
    • CPF - Cadastro de Pessoa Física

      É necessária a identificação do representante da Pessoa Jurídica.

    • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

    Ouvidoria-Geral do Estado - Vitória - ES


    O serviço é gratuito

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    Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Informação