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CNH (Carteira Nacional de Habilitação) - Renovação de CNH para Deficientes Físicos.

PARCIALMENTE DIGITAL AGENDAR
Atualizado em: 21/07/2021 13:52:00
Órgão Responsável: DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito
É o processo para renovação da CNH ao condutor de veículo, com prazo de validade vencido ou a vencer.
O condutor que adquirir algum tipo de deficiência física será avaliado pela junta médica da Clínica, que avaliará se ele passará por prova especializada do Detran|ES.
Períodos para renovação da CNH:
- Até 65 anos = 05 em 05 anos;
- Após 65 anos = 03 em 03 anos;
- Casos especiais = a critério do médico perito examinador.
Para ser atendido pela Junta Médica Especial o candidato deverá apresentar aos médicos da clínica, laudos médicos com no máximo 03 (três) meses de validade, descrevendo o quadro da deficiência, bem como devido CID (código internacional de doenças).
-O condutor que já possui laudo para deficiente físico cadastrado no sistema RENACH, e em sua CNH já constam as observações das adaptações veiculares necessárias, poderá renovar sua CNH apenas apresentando ambos os documentos a uma clínica credenciada, sem a necessidade de passar novamente pela Junta Médica Especial da clínica. Neste caso, não deve ser cobrada a taxa de junta médica especial.
-Condutor que possui laudo para deficiente cadastrado no sistema RENACH, mas em sua CNH não constam as observações das adaptações veiculares necessárias, a renovação da CNH poderá ser realizada normalmente, sem a necessidade de passar pela junta médica especial (não há cobrança da junta médica), mas o condutor terá que realizar prova prática de trânsito junto ao CEMP, sendo que a clínica deverá solicitar marcação da prova através do e-mail: provacemp@detran.es.gov.br, conforme as datas disponibilizadas no sistema RENACH (mensagens do sistema). A marcação da prova prática em banca especial só será realizado mediante a informação do nome do candidato, Nº do Renach e Nº da placa do veículo devidamente adaptado conforme o laudo emitido pela clínica.
-Condutor que adquiriu deficiência física após a primeira habilitação deverá passar pela “Junta médica Especial” para deficientes, onde se definirá a necessidade ou não de adaptação veicular. Neste caso, é necessário pagar a taxa da junta médica especial;
Para ser atendido pela Junta Médica Especial o candidato deverá apresentar aos médicos da clínica, laudos médicos com no máximo 03 (três) meses de validade, descrevendo o quadro da deficiência, bem como devido CID (código internacional de doenças);
Caso haja necessidade de adaptação veicular, é obrigatório a realização de prova prática de trânsito junto ao CEMP, sendo que a clínica deverá solicitar marcação da prova através do e-mail: provacemp@detran.es.gov.br, conforme as datas disponibilizadas no sistema RENACH (mensagens do sistema). A marcação da prova prática em banca especial só será realizado mediante a informação do nome do candidato, Nº do Renach e Nº da placa do veículo devidamente adaptado conforme o laudo emitido pela clínica.
OBSERVAÇÕES:
Em todos os casos o candidato deverá:
- Agendar Coleta Biométrica de foto, assinatura e digital, pelo site www.agendamento.es.gov.br.
Orientações quanto a fotografia:
- Deverá ser garantido o reconhecimento fisionômico do candidato ou condutor;
- O candidato ou condutor não poderá estar utilizando óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer outro item de vestuário/acessório que cubra parte do rosto ou da cabeça;
- O candidato ou condutor deverá utilizar peça superior de vestuário em tom, preferencialmente, escuro.
- Realizar os exames tradicionais (exame médico e oftalmológico) exigidos para a renovação de habilitação.
O condutor
  • Carteira de Identidade

    Pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
    - Carteira de Trabalho;
    - Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
    - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).

  • Comprovante de Residência

    Poderá ser entregue qualquer documento abaixo relacionado, sendo este na forma original ou fotocópia autenticada em cartório de:
    1 - Fatura de água, gás, luz ou telefone dos últimos 3 meses, em nome do usuário ou com declaração do nome de quem constar a fatura;
    2 - Correspondência de instituição bancária ou de administradora de cartão de crédito dos últimos 3 meses;
    3 - Contrato de locação do imóvel em nome do interessado, registrado em Cartório;
    4 - Correspondência ou documento expedido nos últimos 3 meses por órgão público;
    5 - Notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração do exercício em curso;
    6 - Residentes em área rural poderão apresentar contrato de locação ou arrendamento da terra, nota fiscal do produtor rural fornecida pela Prefeitura Municipal ou documento de assentamento expedido pelo INCRA.
    OBSERVAÇÃO: Serão aceitos documentos em nome do avô, avó, pai, mãe, filho ou cônjuge do interessado, com a devida comprovação do parentesco, através de documento de identidade reconhecido pela legislação federal, certidão de nascimento ou certidão de casamento.

  • CPF - Cadastro de Pessoa Física

    Cópia simples. A cópia ficará retida.

  • CNH - Carteira Nacional de Habilitação

Qualquer clínica médica e psicológica credenciada


  • Exame Médico

    Valor: R$ 94,79
    Observação: Pago na clínica credenciada.

  • Exame Psicológico

    Valor: R$ 113,02
    Observação: Pago na clínica credenciada. Somente no caso de condutor profissional.

  • Junta Médica Especial

    Valor: R$ 255,21
    Observação: Pago na clínica credenciada.

  • Taxa de serviço DETRAN

    Valor: R$ 204,17
    Observação: Paga na rede bancária autorizada.

Valor Total: R$ 667,20

Forma de Pagamento
  • À vista
Documento de pagamento
  • DUA - Documento Único de Arrecadação
  • Prazo para finalizar o serviço: Após a conclusão do processo em até 05 dias úteis.
  • Onde retirar/receber: No endereço de domicílio ou residência informado no momento da solicitação.

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