ICMS – Cadastro – Inscrição – Constituição de Empresa no Estado do ES – Para contribuinte que já possui CNPJ
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Atualizado em: 10/09/2021 16:25:00
Órgão Responsável: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda
Solicitação de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes da SEFAZ, das pessoas que realizam operações relativas à circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, antes de iniciar suas atividades para os seguintes casos:
a) Contribuintes registrados na Junta Comercial e não inscrita na SEFAZ. Solicitando apenas INSCRIÇÃO ESTADUAL.
b) Contribuinte de outra UF solicitando Inscrição Estadual - Substituição Tributária e DIFAL nº. 87/2015
DIFAL - Diferencial da alíquota dada pela Emenda Constitucional
c) Contribuinte de Estabelecimento localizado fora do Estado do Espírito Santo, solicitando Inscrição Estadual.
d) Estabelecimento que exerce atividade de inscrição obrigatória localizado no estado do Espirito Santo cujo atos de constituição sejam registrados em cartórios.
BASE LEGAL: RICMS, art. 40-A a 40-I (aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25/10/2002).
Atualização realizada até o Decreto nº 4.116-R, de 16/06/2017 .
a) Contribuintes registrados na Junta Comercial e não inscrita na SEFAZ. Solicitando apenas INSCRIÇÃO ESTADUAL.
b) Contribuinte de outra UF solicitando Inscrição Estadual - Substituição Tributária e DIFAL nº. 87/2015
DIFAL - Diferencial da alíquota dada pela Emenda Constitucional
c) Contribuinte de Estabelecimento localizado fora do Estado do Espírito Santo, solicitando Inscrição Estadual.
d) Estabelecimento que exerce atividade de inscrição obrigatória localizado no estado do Espirito Santo cujo atos de constituição sejam registrados em cartórios.
BASE LEGAL: RICMS, art. 40-A a 40-I (aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25/10/2002).
Atualização realizada até o Decreto nº 4.116-R, de 16/06/2017 .
1 - Acessar o site da JUCEES (https://www.jucees.es.gov.br/).
2 - Clicar no menu “SIMPLIFICA” e imediatamente em “CONSTITUIÇÃO/ALTERAÇÃO/EXTINÇÃO”
3 - Clicar em “PROSSEGUIR” e selecionar Matriz ou Filial, conforme o caso. Escolher a opção “OUTROS SERVIÇOS”..
4 - Selecionar o tipo de contribuinte.
5 - Informar o Nire e CNPJ solicitados.
6 – Preencher todas as informações necessárias.
7 – No final será gerado um nº de protocolo que deverá ser anotado para acompanhamento do pedido.
8 – Acompanhar o andamento do Pedido de Inscrição:
a) Acessar o site da JUCEES (https://www.jucees.es.gov.br/) e clicar em SIMPLIFICA-ES, opção "CONSTITUIÇÃO/ALTERAÇÃO/EXTINÇÃO”
b) Informar o nº do protocolo e clicar em “ACOMPANHAR”, ou caso queira ser direcionado para o site CLICAR AQUI.
c) Verificar a situação do protocolo:
Se estiver DEFERIDO o contabilista utilizando o seu certificado digital deverá acessar o site da SEFAZ – AGENCIA VIRTUAL – Área Restrita – Serviços de Empresa ou CLICAR AQUI para liberar a inscrição estadual.
Se estiver INDEFERIDO o requerente deverá sanar o motivo de indeferimento e preencher novo Requerimento.
Se PENDENTE o requerente deverá verificar o tipo de pendência, corrigir e preencher novo requerimento.
2 - Clicar no menu “SIMPLIFICA” e imediatamente em “CONSTITUIÇÃO/ALTERAÇÃO/EXTINÇÃO”
3 - Clicar em “PROSSEGUIR” e selecionar Matriz ou Filial, conforme o caso. Escolher a opção “OUTROS SERVIÇOS”..
4 - Selecionar o tipo de contribuinte.
5 - Informar o Nire e CNPJ solicitados.
6 – Preencher todas as informações necessárias.
7 – No final será gerado um nº de protocolo que deverá ser anotado para acompanhamento do pedido.
8 – Acompanhar o andamento do Pedido de Inscrição:
a) Acessar o site da JUCEES (https://www.jucees.es.gov.br/) e clicar em SIMPLIFICA-ES, opção "CONSTITUIÇÃO/ALTERAÇÃO/EXTINÇÃO”
b) Informar o nº do protocolo e clicar em “ACOMPANHAR”, ou caso queira ser direcionado para o site CLICAR AQUI.
c) Verificar a situação do protocolo:
Se estiver DEFERIDO o contabilista utilizando o seu certificado digital deverá acessar o site da SEFAZ – AGENCIA VIRTUAL – Área Restrita – Serviços de Empresa ou CLICAR AQUI para liberar a inscrição estadual.
Se estiver INDEFERIDO o requerente deverá sanar o motivo de indeferimento e preencher novo Requerimento.
Se PENDENTE o requerente deverá verificar o tipo de pendência, corrigir e preencher novo requerimento.
O serviço é gratuito
- Prazo para finalizar o serviço: No máximo 72 horas.
- Observação: Depende do tipo de inscrição.
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